A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VIII do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA a contratação da empresa Caelc – Consultoria e Assessoria Especializada em Licitações e Contratos, inscrito no CNPJ sob o nº 46.706.173/0001-20, referente a Assessoria e consultoria técnica em licitações e contratos conduzidos pelo Fundo municipal de Educação, no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), perfazendo um valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), conforme resultado do Processo Licitatório nº 008/2025, inexigibilidade de nº 001/2025.
Publique-se na forma da Lei.
Cumaru, 08 de julho de 2025.
Zenaide Rozângela Medeiros da Silva
Secretário Municipal de Educação