AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – 75, II, Lei Federal nº. 14.133/21

O Município de Cumaru/PE, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação direta. OBJETO:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, compreendendo a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada de resíduos classificados nos Grupos A, B e E, conforme legislação sanitária vigente, acondicionados em quantitativo estimado de 250 (duzentas e cinquenta) bombonas com capacidade individual de 200 (duzentos) litros, gerados pela Unidade Básica de Saúde de Ameixas e pela Unidade Mista de Santa Terezinha, ambas localizadas no Município de Cuamru, por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021., conforme Termo de Referência. Os interessados poderão solicitar o Termo de Referência e Instrumento Convocatório que regerá o procedimento e fornecer Proposta de Preços, bem como apresentar documentação de habilitação no período de: 13/02/2026 até 18/02/2026 às 17:00h. Dúvidas através do e-mail: licitacaocumaru@gmail.com. Valor máximo da contratação: R$ 31.250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

 

Cumaru-PE, 12 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ ALEX DA SILVA ALEXANDRE 

Secretário de Administração 

JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA 

Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria

 

Edital dispensa COLETA RESIDUOS-.docx

 

ARQUIVOS ANEXADOS
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