Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Decreto Municipal (Lei Federal 12.527/2011)
O Sistema de Informação ao Cidadão consiste na disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica, por meio dos pedidos de acesso à informação, que podem ser feitos mediante Sistema de Informação ao Cidadão- SIC, através de preenchimento de formulário físico na Sede do 1º Andar na Controladoria Geral do Município no Centro Administrativo ou feito de forma eletrônica pelo Sistema de Informação Eletrônico- e-SIC. (https://cumaru.pe.gov.br/transparencia/e-sic)
O Serviço de Informação ao Cidadão-SIC é regulamentado no âmbito municipal através do Decreto Nº.**, de dia/mes/ano, sendo o Órgão responsável pelo recebimento das demandas da sociedade é a Controladoria Geral do Município.
Sede do Centro Administrativo
Técnica de Controle Interno Responsável:
Márcia Daniela Alves de Melo
E-mail: controladoriacumaru@gmail.com
Endereço: Rua João de Moura Borba,224
Atendimento: 08:00 às 15:00
Telefone: (81) 98229-5679
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