O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VIII do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA a contratação da empresa Caelc – Consultoria e Assessoria Especializada em Licitações e Contratos, inscrito no CNPJ sob o nº 46.706.173/0001-20, referente a Assessoria e consultoria técnica na elaboração de cotações de preços destinadas a subsidiar a fase de planejamento, bem como a formação da estimativa de valor de referência dos processos licitatórios conduzidos pelo Fundo municipal de Saúde, no valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo um valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), conforme resultado do Processo Licitatório nº 008/2025, inexigibilidade de nº 001/2025.
Publique-se na forma da Lei.
Cumaru, 08 de julho de 2025.
Antônio Cláudio Borba de Paula Soares
Secretário Municipal de Saúde
