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AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃ DIRETA FUNDAMENTO LEGAL – 75, I, Lei Federal nº. 14.133/21

O Município de Cumaru/PE, vem informar aos interessados, que tem intenção em contratação direta. OBJETO: Serviço de consultoria no âmbito do Setor de tributação da Secretaria de Finanças, para elaboração de diagnóstico e plano de ações, para reestruturação do Setor, com a finalidade de melhoria de atendimento ao contribuinte, padronização de procedimentos, análise da legislação aplicada para adequada cobrança dos tributos e sugestões de ações que otimizam o trabalho e visam o incremento da receita própria do Município. Os interessados poderão solicitar o Termo de Referência e Instrumento Convocatório que regerá o procedimento para adequação das propostas e fornecer orçamentos de Preços complementares àqueles já recebidos, bem como Documentação de habilitação: no período de 27/02/2024 até 29/02/2024, às 13:00h.

Dúvidas através do e-mail: licitacaocumaru@gmail.com

Valor máximo da contratação: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

Cumaru-PE, 26 de fevereiro de 2024.

Manoel José de Paula Filho

Secretário de Finanças